STF adia decisão sobre liminar que suspendeu cassações no TSE

Liminar do STF suspendeu julgamentos de cassações originárias no TSE.


Três ministros adiantaram voto. Eros mantém liminar; outros dois revogam.
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (1º) a decisão sobre se mantém a liminar que suspendeu julgamentos de pedidos de cassação de mandato que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar concedida pelo ministro Eros Grau no último dia 14 impede o julgamento de processos protocolados diretamente no TSE que não tenham passado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida atinge pedidos de cassação contra governadores, senadores e deputados federais.

Antes do encerramento da sessão desta quinta-feira (30), Eros Grau votou pela manutenção de sua decisão inicial. Já Joaquim Barbosa sugeriu a revogação da liminar, enquanto o ministro Carlos Ayres Britto defendeu que a ação – protocolada por cinco partidos que questionam a competência do TSE para julgar casos originário – não caberia para o caso. Assim, sugeriu o arquivamento do processo.


Histórico


De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, a liminar suspende o julgamento dos processos de cassação dos governadores Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, que herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago, mas já é alvo de processos por suspeita de fraude eleitoral.

Os outros dois acusados de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), já tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima, respectivamente. Como se tratam de recursos protocolados contra decisões do TRE, as ações contra ambos terão prosseguimento, apesar de também haver contra os dois ações originárias no TSE.



Cassol teve o mandato cassado no TRE, mas se mantém no cargo até a análise de recursos, enquanto Anchieta foi absolvido em primeira instância.


Em plenário, o advogado do PDT, José Eduardo Alckmin, pediu para que os casos originários já julgados pelo TSE sejam revistos caso a liminar seja mantida. O argumento, se acatado, poderá dar de volta a Jackson Lago (PDT) e Marcelo Miranda (PMDB) os cargos de governador do Maranhão e Tocantins, respectivamente.